Serviços
Colocação de matérias fertilizantes no mercado
Apoio técnico na colocação no mercado nacional de matérias fertilizantes
As matérias fertilizantes não harmonizadas só podem ser colocadas ou disponibilizadas no mercado nacional após inscrição prévia no “Registo Nacional de Matérias Fertilizantes Não Harmonizadas” e estabelece que a DGAE é a Autoridade Nacional Competente para proceder ao registo.
Só podem ser aceites para objeto de inscrição no Registo de Matérias Fertilizantes cujos processos se encontrem devidamente instruídos.
Pode consultar mais informação aqui
O que fazemos:
- Identificação da documentação a reunir para cumprimento legal no âmbito das matérias fertilizantes não harmonizadas;
- Avaliação da conformidade dos resultados analíticos da matéria fertilizante de acordo com o Decreto Lei nº30/2022 e Portaria nº185/2022;
- Identificação de ações corretivas;
- Apoio no registo das matérias fertilizantes junto da DGAE com a inclusão do preenchimento dos formulários e respetivos dossiers.