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O Governo vai abrir, no próximo ano, um aviso para os detentores do Estatuto da Agricultura Familiar, destinado a apoiar pequenos investimentos, com um financiamento até três milhões de euros, foi anunciado.

“No decurso do ano de 2022, o Governo assegura, no âmbito do PDR [Programa de Desenvolvimento Rural] 2020, a abertura de um aviso exclusivo para os detentores do Estatuto da Agricultura Familiar”, lê-se na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, entregue, esta segunda-feira, na Assembleia da República.

O aviso em causa, que vai assegurar um financiamento até três milhões de euros, tem por objetivo apoiar investimentos nas explorações agrícolas.

O estatuto da agricultura familiar, a partir de novembro, vai ser reconhecido apenas a pessoas singulares beneficiárias de apoios até 5.000 euros, com rendimentos da atividade agrícola de, pelo menos, 20% do total, segundo um diploma publicado, na segunda-feira, em Diário da República.

O futuro critério para a atribuição do título, assim como outras alterações introduzidas pelo diploma, pretendem tornar o processo de adesão ao estatuto da agricultura familiar “mais ágil, mais abrangente e mais justo”, explicou o Governo, notando que o estatuto tem tido adesão inferior à estimada e que é, nesse contexto, que são alterados requisitos.

O critério para a atribuição do título, dentro de 30 dias, quando entra em vigor o decreto-lei, é o requerente ser beneficiário de um montante de apoio não superior a 5.000 euros, decorrente das ajudas do Regime de Pagamento Base e do Regime da Pequena Agricultura, da Política Agrícola Comum, e ter um rendimento da atividade agrícola igual ou superior a 20% do total do rendimento coletável.

Fonte: Agroportal_Outubro2021

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Nos termos do regime de apoio do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR, de Portugal, regulado pelo Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro, foi oficializada mais uma abertura de período para candidaturas abrangidas pela Componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial, visando promover a execução de planos de ação em matéria de investigação e inovação, enquadrados em iniciativas no âmbito da Agenda de Inovação para a Agricultura | 20 | 30.

A Agenda de Inovação para a Agricultura pretende promover o crescimento do setor agroalimentar, de forma sustentável e resiliente, baseado no conhecimento e na inovação, através de uma resposta ágil e adequada aos vários desafios, nomeadamente ao desafio das alterações climáticas e da resiliência aos choques futuros, assim como da transição digital e promover uma sociedade mais justa que responda ao desafio demográfico e às desigualdades, sem deixar ninguém para trás.

Abriram hoje os concursos para apresentação de candidaturas visando a celebração de contratos de financiamento que irão promover a execução de planos de ação em matéria de investigação e inovação.

Estes concursos estão direcionados para candidaturas à Iniciativa Emblemática 3 – Mitigação das alterações climáticas, visando promover a redução das emissões de GEE no setor agrícola, assim como potenciar o aumento do sequestro de carbono no solo e à Iniciativa Emblemática 4 – Adaptação às alterações climáticas, visando a celebração de contratos de financiamento promover um setor agrícola mais resiliente, dando resposta aos atuais impactos das alterações climáticas e os que são esperados no futuro.

A apresentação das candidaturas é feita através de formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação do IFAP, IP, disponível em https://www.ifap.pt/web/guest/prr-candidaturas durante o período definido nos Avisos de Abertura, com início em 30 de setembro de 2021 e fim a 30 de novembro de 2021, às 17h00.

A apresentação das candidaturas implica o registo prévio obrigatório na Bolsa de Iniciativas, disponível na plataforma eletrónica da RRN em www.rederural.gov.pt/bolsa-iniciativas-prr.

Fonte: Rede Rural Nacional_Outubro2021

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Vêm aí apoios que irão financiar a manutenção de novas florestas durante 20 anos. O proprietário florestal poderá receber entre 100 e 140 euros anuais por hectare

O Secretário de Estado das Florestas, João Catarino, refere que “os proprietários hoje não investem na floresta porque ela não é economicamente rentável para eles, e não podem continuar a tirar dinheiro da pensão para a limpeza da floresta”.

Na opinião do governante o estado tem de perceber que é altura de ajuda-los e sensibilizá-los para esta nova oportunidade, “não pagamos apenas a plantação da árvore, daremos também um apoio durante 20 anos para que essa árvore seja mantida”.

Também o alargamento do cadastro simplificado vai passar a partir de setembro para todo o território nacional, estando já a decorrer avisos de abertura de vários milhões de euros. Recorde-se que este cadastro tem a garantia de isenção de taxas de registos nas conservatórias.

Vida Rural, Julho 2020

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A nova Estratégia de Biodiversidade para 2030 apresentada pela Comissão Europeia tem como objetivo proteger a natureza e reverter o processo de degradação dos ecossistemas de forma sustentável.

As medidas anunciadas propõem a reserva de, pelo menos, 30 % das terras e dos mares da Europa em áreas protegidas geridas de forma eficaz. O objetivo é, a partir das zonas Natura 2000, complementar a rede com áreas protegidas a nível nacional, garantindo a proteção estrita das zonas com elevado valor em termos climáticos e de biodiversidade.

A Estratégia propõe também um plano abrangente de restauração da natureza da UE, que inclui:

  • elaborar uma proposta de um novo quadro jurídico para a restauração da natureza, para restaurar ecossistemas danificados; melhorar o estado de conservação de, pelo menos, 30 % das espécies ehabitats protegidos da UE que não se encontram atualmente em estado favorável; restabelecer o curso natural de rios, numa extensão de, pelo menos, 25 000 km;
  • travar e reverter o declínio das aves das terras agrícolas e dos insetos, em especial dos polinizadores;
  • reduzir a utilização global e o risco dos pesticidas químicos, bem como a utilização dos mais perigosos, em 50 %;
  • manter pelo menos 25 % das terras agrícolas em produção biológica e aumentar significativamente a adoção de práticas agroecologias;
  • reduzir as perdas de nutrientes provenientes dos fertilizantes em, pelo menos, 50 %, e a utilização de fertilizantes em, pelo menos, 20 %;
  • plantar pelo menos 3 mil milhões de árvores, em pleno respeito pelos princípios ecológicos, e proteger as florestas primárias e seculares ainda existentes;
  • eliminar as capturas acessórias de espécies protegidas ou reduzi-las para um nível que permita a recuperação total das espécies e não ameace o seu estado de conservação.

Para reverter o declínio dos insetos polinizadores, a Comissão propõe que 10 % das terras agrícolas sejam constituídas por “elementos paisagísticos altamente diversificados”, por exemplo, sob a forma de sebes e faixas de flores, e que os efeitos ambientais do setor agrícola sejam significativamente reduzidos até 2030.

A Estratégia visa ainda o lançamento de um novo processo para melhorar a governança da biodiversidade, garantindo que os Estados-Membros integram os compromissos da Estratégia nas respetivas políticas nacionais, além de estimular os regimes fiscais e a fixação de preços de modo a refletir os custos ambientais reais – nomeadamente o custo da perda de biodiversidade –, e a integrar efetivamente a biodiversidade nas tomadas de decisões públicas e empresariais.

Fonte: Vida Rural, Maio 2020

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