Destaque, Notícias
No âmbito do apoio ao investimento agrícola, de 20 de Novembro de 2020 a 20 de Janeiro de 2021 estão abertas as candidaturas às seguinte operações:
 
  • Operação 3.1.1– Jovens agricultores
  • Operação 3.1.2 – Investimento de Jovens Agricultores na exploração agrícola + Jovens Agricultores 
 
No presente anúncio, a área geográfica elegível para instalação de Jovens Agricultores são os territórios de Baixa Densidade.

Para mais informações, contacte-nos: 239 080 039 | geral@agroconceito.pt

Agroconceito, 20 de Novembro de 2020
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Destaque, Notícias
Artigo 3.º

Proibição de circulação na via pública

1 – Diariamente, no período compreendido entre as 23:00 h e as 05:00 h, bem como aos sábados e aos domingos no período compreendido entre as 13:00 h e as 05:00 h, os cidadãos só podem circular em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, nas seguintes situações:

a) Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, conforme atestado por declaração:

i) Emitida pela entidade empregadora ou equiparada;

ii) Emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual ou membros de órgão estatutário;

iii) De compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas;

(…)

d) Deslocações a mercearias e supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais;

(…)

h) Deslocações de médicos-veterinários, de detentores de animais para assistência médico-veterinária urgente, de cuidadores de colónias reconhecidas pelos municípios, de voluntários de associações zoófilas com animais a cargo que necessitem de se deslocar aos abrigos de animais e de equipas de resgate de animais para assistência urgente;

(…)

3 – Nos estabelecimentos em que se proceda à venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais, podem também ser adquiridos outros produtos que aí se encontrem disponíveis.

Aceda aqui ao decreto n.º 8/2020
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Destaque, Notícias

A New Organic Planet levará a cabo o Webinar no âmbito do projeto ProCiência 2020 no dia 27 de novembro de 2020 pelas 14.30h.

Neste evento haverá algumas comunicações por parte dos parceiros envolvidos neste projeto.
 
Temas Abordados:

  • Práticas culturais

  • Compostagem

  • Microbiologia do solo

  • Economia circular

Inscrições em: https://www.probiomadeira.eu/news/webinar-probiomadeira/
  
Ligação para a reunião/webinar na plataforma Zoom

https://zoom.us/j/99724600299?pwd=Tm5DTnVmbTFJVWtxazNqNU42N2dWZz09

 
ID da reunião: 997 2460 0299
Senha de acesso: 035266


PROGRAMA



Agroconceito, Novembro 2020
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Destaque, Notícias

Vêm aí apoios que irão financiar a manutenção de novas florestas durante 20 anos. O proprietário florestal poderá receber entre 100 e 140 euros anuais por hectare

O Secretário de Estado das Florestas, João Catarino, refere que “os proprietários hoje não investem na floresta porque ela não é economicamente rentável para eles, e não podem continuar a tirar dinheiro da pensão para a limpeza da floresta”.

Na opinião do governante o estado tem de perceber que é altura de ajuda-los e sensibilizá-los para esta nova oportunidade, “não pagamos apenas a plantação da árvore, daremos também um apoio durante 20 anos para que essa árvore seja mantida”.

Também o alargamento do cadastro simplificado vai passar a partir de setembro para todo o território nacional, estando já a decorrer avisos de abertura de vários milhões de euros. Recorde-se que este cadastro tem a garantia de isenção de taxas de registos nas conservatórias.

Vida Rural, Julho 2020

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A nova Estratégia de Biodiversidade para 2030 apresentada pela Comissão Europeia tem como objetivo proteger a natureza e reverter o processo de degradação dos ecossistemas de forma sustentável.

As medidas anunciadas propõem a reserva de, pelo menos, 30 % das terras e dos mares da Europa em áreas protegidas geridas de forma eficaz. O objetivo é, a partir das zonas Natura 2000, complementar a rede com áreas protegidas a nível nacional, garantindo a proteção estrita das zonas com elevado valor em termos climáticos e de biodiversidade.

A Estratégia propõe também um plano abrangente de restauração da natureza da UE, que inclui:

  • elaborar uma proposta de um novo quadro jurídico para a restauração da natureza, para restaurar ecossistemas danificados; melhorar o estado de conservação de, pelo menos, 30 % das espécies ehabitats protegidos da UE que não se encontram atualmente em estado favorável; restabelecer o curso natural de rios, numa extensão de, pelo menos, 25 000 km;
  • travar e reverter o declínio das aves das terras agrícolas e dos insetos, em especial dos polinizadores;
  • reduzir a utilização global e o risco dos pesticidas químicos, bem como a utilização dos mais perigosos, em 50 %;
  • manter pelo menos 25 % das terras agrícolas em produção biológica e aumentar significativamente a adoção de práticas agroecologias;
  • reduzir as perdas de nutrientes provenientes dos fertilizantes em, pelo menos, 50 %, e a utilização de fertilizantes em, pelo menos, 20 %;
  • plantar pelo menos 3 mil milhões de árvores, em pleno respeito pelos princípios ecológicos, e proteger as florestas primárias e seculares ainda existentes;
  • eliminar as capturas acessórias de espécies protegidas ou reduzi-las para um nível que permita a recuperação total das espécies e não ameace o seu estado de conservação.

Para reverter o declínio dos insetos polinizadores, a Comissão propõe que 10 % das terras agrícolas sejam constituídas por “elementos paisagísticos altamente diversificados”, por exemplo, sob a forma de sebes e faixas de flores, e que os efeitos ambientais do setor agrícola sejam significativamente reduzidos até 2030.

A Estratégia visa ainda o lançamento de um novo processo para melhorar a governança da biodiversidade, garantindo que os Estados-Membros integram os compromissos da Estratégia nas respetivas políticas nacionais, além de estimular os regimes fiscais e a fixação de preços de modo a refletir os custos ambientais reais – nomeadamente o custo da perda de biodiversidade –, e a integrar efetivamente a biodiversidade nas tomadas de decisões públicas e empresariais.

Fonte: Vida Rural, Maio 2020

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