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A Agroconceito em parceria com a ADRITEM – Associação de Desenvolvimento Regional Integrado das Terras de Santa Maria e a DGADR – Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, vai realizar no Centro Empresarial do Europarque em Santa Maria da Feira uma sessão de esclarecimento no próximo dia 18 de Setembro, pelas 18h00.

Este evento destina-se a todo o público em geral e terá como temas:

Instrumentos de Estruturação Fundiária – Emparcelamento e Bolsa de Terras – DGADR

Candidaturas PDR 2020 – Jovens Agricultores e Investimentos Agrícolas – Agroconceito 

A inscrição é gratuita mas limitada a 20 presenças.

Para efetuar a sua inscrição clique no botão abaixo


PROGRAMA
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A Vespa velutina nigrithorax, adiante designada apenas por Vespa velutina, é uma espécie não-indígena, predadora da abelha europeia (Apis mellifera), encontrando-se, por enquanto, aparentemente circunscrita a concelhos do norte do País. Esta vespa asiática, proveniente de regiões tropicais e subtropicais do norte da India, do leste da China, da Indochina e do arquipélago da Indonésia, ocorre nas zonas montanhosas e mais frescas da sua área de distribuição.

Os principais efeitos da presença desta espécie não indígena manifestam-se em várias vertentes, sendo de realçar:

  • na apicultura – por se tratar de uma espécie carnívora e predadora das abelhas;

  • para a saúde pública – não sendo mais agressivas que a espécie europeia, no caso de sentirem os ninhos ameaçados reagem de modo bastante agressivo, incluindo perseguições até algumas centenas de metros.

  • A deteção ou a suspeita de existência de ninho ou de exemplares de Vespa velutina nigrithorax deverá ser comunicada através de um dos seguintes meios:

    • inserção/georreferenciação online do ninho ou dos exemplares de vespa e preenchimento online de um formulário com informação sobre os mesmos, disponível no portal www.sosvespa.pt, acessível a partir dos portais da Direção Geral de Veterinária e Alimentação, do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, do SEPNA/Guarda Nacional Republicana e das Câmaras Municipais respetivas;

    • preenchimento de um formulário e envio para a Câmara Municipal da área onde ocorreu a observação;

    • preenchimento via Smartphone disponível no portal www.sosvespa.pt;

    • contactar a linha SOS AMBIENTE (808 200 520). Neste caso o observador será informado do procedimento a seguir para a efetiva comunicação da suspeita;

    • poderá também solicitar a colaboração da junta de freguesia mais próxima do local de deteção/suspeita, para o preenchimento do formulário – Anexo 4 [PDF 123 KB] .

  • Deverá, sempre que possível, ser anexada fotografia da vespa ou do ninho, para possibilitar a sua identificação.

  • Qualquer informação, comunicada através dos meios atrás referidos, será encaminhada para a Câmara Municipal correspondente ao local de deteção/suspeita, que dará o devido seguimento ao processo.

  • Em caso de necessidade de identificação de exemplares, deverá proceder-se ao seu envio para o INIAV, que fará a respetiva confirmação. A confirmação deverá ser sempre reportada ao portal www.sosvespa.pt, que centraliza a informação recebida.

Fonte: ICNF

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O Regulamento de Execução (UE) nº 543/2011 da Comissão, estabelece as regras de execução das normas de comercialização das frutas e produtos hortícolas.

Com vista a evitar entraves desnecessários ao comércio, as normas de comercialização, gerais e específicas, aplicáveis aos frutos e aos produtos hortícolas, previstas no Regulamento de Execução (UE) nº 543/2011, foram harmonizadas com as novas normas da UNECE, tendo sido assim este regulamento alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/428.

Das alterações introduzidas nas normas de comercialização destacamos a efectuada ao nível da indicação do código correspondente ao embalador e/ou expedidor (Vulgo “HF”), que será efectuada quando reunidas as seguintes condições:

  • Produto embalado por um operador com um nº de operador hortofrutícola (nº HF) emitido em Portugal;
  • Origem do produto seja diferente do país que emitiu o código correspondente ao embalador e/ou expedidor;
  • Indicação correspondente ao “Nome e endereço do embalador e/ou expedidor” tenha sido substituída pelo código correspondente (nº HF).

Deverá então passar a constar antes do código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, o código do país que procedeu à emissão desse código.

No caso de Portugal, o referido código é “PT”.

Ter-se-á assim:

Embalador e/ou expedidor: PT HFxxxx

Informamos ainda que, mediante as condições acima assinaladas, os nºs HF que não incluam a indicação “PT”, podem continuar a ser utilizados nas embalagens até 31 de dezembro de 2019.

Fonte: DGAV, 27 de Julho de 2019

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Foi publicado em Diário da República o Estatuto da Agricultura Familiar, através do Decreto-Lei n.º 64/2018 de 7 de agosto, regulamentado pela Portaria n.º 73/2019, de 7 de março. 

De acordo com Capoulas Santos, Ministro da Agricultura, os agricultores abrangidos por este estatuto terão agora “acesso prioritário aos fundos comunitários, um regime simplificado em matéria de licenciamento das unidades de produção ao nível da higiene e segurança alimentar (…) É uma medida da maior relevância através da qual esperamos atingir cerca de 40% do universo total dos agricultores portugueses, isto é, cerca de 100 mil agricultores”.

O documento prevê ainda a criação de um regime de reconhecimento simplificado para as associações de produtores, linhas de crédito adaptadas e medidas específicas de apoio às atividades nas explorações agrícolas.

De acordo com o novo Estatuto da Pequena Agricultura Familiar, para serem abrangidos por este regime, os agricultores devem ter “mais de 18 anos” e “um rendimento inferior ao quarto escalão do IRS (entre 20 e 25 mil euros)”. Para além disso, segundo Capoulas Santos, “não pode receber mais do que cinco mil euros anuais de ajudas da PAC, tem de ser detentor de uma exploração agrícola, seja enquanto proprietário, rendeiro, usuário, e é obrigatório que nesta exploração a mão-de-obra assalariada não seja superior à mão de obra familiar”.

Para mais informações e procedimentos: Clique aqui

Fonte: Vida Rural

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Foi esta terça-feira (14 de maio) publicada a portaria que regulamenta a atribuição do título de Jovem Empresário Rural (JER) e que define as zonas rurais para efeitos dessa atribuição. A medida tinha sido aprovada pelo Governo em dezembro de 2018 com o objetivo de promover o empreendedorismo nas zonas rurais e a criação de postos de trabalho nestas áreas.

De acordo com o gabinete do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, o título pode ser concedido a pessoas singulares, entre os 18 e os 40 anos e a pessoas coletivas, constituídas como micro ou pequenas empresas, que exerçam ou pretendam iniciar uma atividade económica em zona rural.

Como referido na portaria, “o pedido de reconhecimento de JER deve ser dirigido à Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR). O título é válido por três anos, podendo ser renovado se se mantiverem as respetivas condições de atribuição. O título de JER permite o acesso a um conjunto de medidas de discriminação positiva e de caráter facilitador.”

Entre as medidas de discriminação positiva destacam-se a abertura de concursos e de apoios específicos, majorações na atribuição de apoios e a criação de linhas de crédito e de benefícios fiscais específicos. No âmbito das medidas de carácter facilitador, o JER terá ainda acesso prioritário a iniciativas de redes de estímulo e apoio ao empreendedorismo, a centros de incubação e aceleração de empresas e a formação profissional específica.

“O Governo pretende, desta forma, promover a instalação e a fixação de jovens empreendedores em zonas rurais, a criação de emprego e a diversificação da base económica regional, contrariando o progressivo despovoamento do mundo rural, o abandono de terras e a ausência de preservação dos recursos naturais e do património cultural e natural”, acrescenta ainda o gabinete do secretário de Estado.

Para mais informações e procedimentos, Clique aqui

FONTE: Vida Rural, 14/05/2019

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A Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento lançaram esta segunda-feira um programa de empréstimos para jovens agricultores europeus, com um orçamento global de mil milhões de euros e condições mais favoráveis do que as do mercado. Este pacote de mil milhões de euros, anunciado pelo comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, e o vice-presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI), Andrew McDowell, pretende facilitar o acesso de jovens agricultores a empréstimos, colmatando uma lacuna identificada pelo executivo comunitário, segundo o qual, em 2017, 27 por cento dos pedidos de empréstimos submetidos aos bancos por profissionais jovens foram rejeitados, comparativamente com apenas nove por cento entre os outros agricultores. O programa, que será regido pelo princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» e não estabelecerá quotas ou limites para cada Estado-membro, prevê taxas de juro menores, períodos mais longos para iniciar o pagamento do empréstimo contraído, até cinco anos, e para reembolsar a totalidade do empréstimo, até 15 anos, assim como uma maior flexibilidade nas modalidades de pagamento. O programa, que poderá estar operacional já durante os meses de verão, será gerido ao nível dos Estados-membros pelos bancos daqueles países e empresas de crédito a atuar na Europa, responsáveis por estabelecer as condições dos empréstimos. Bruxelas espera que os bancos nacionais envolvidos neste programa possam igualar a verba canalizada pelo BEI, elevando o orçamento global até aos dois mil milhões de euros, e dando prioridade aos jovens agricultores. Este novo programa de empréstimos inclui-se numa iniciativa conjunta entre a Comissão Europeia e o BEI que visa juntar o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e os meios financeiros e conhecimentos especializados do BEI. «Com esta iniciativa, o BEI está a olhar para o futuro deste setor e a fazer face a uma importante lacuna do mercado, a falta de acesso dos agricultores, especialmente das novas gerações, ao financiamento. Este programa de empréstimos também irá apoiar o crescimento e a competitividade no setor agrícola e na bioeconomia, ao preservar e criar empregos nas zonas rurais e costeiras», destacou McDowell, que é responsável pela área naquela instituição.

Agronegócios, Maio 2019

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