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A nova Estratégia de Biodiversidade para 2030 apresentada pela Comissão Europeia tem como objetivo proteger a natureza e reverter o processo de degradação dos ecossistemas de forma sustentável.

As medidas anunciadas propõem a reserva de, pelo menos, 30 % das terras e dos mares da Europa em áreas protegidas geridas de forma eficaz. O objetivo é, a partir das zonas Natura 2000, complementar a rede com áreas protegidas a nível nacional, garantindo a proteção estrita das zonas com elevado valor em termos climáticos e de biodiversidade.

A Estratégia propõe também um plano abrangente de restauração da natureza da UE, que inclui:

  • elaborar uma proposta de um novo quadro jurídico para a restauração da natureza, para restaurar ecossistemas danificados; melhorar o estado de conservação de, pelo menos, 30 % das espécies ehabitats protegidos da UE que não se encontram atualmente em estado favorável; restabelecer o curso natural de rios, numa extensão de, pelo menos, 25 000 km;
  • travar e reverter o declínio das aves das terras agrícolas e dos insetos, em especial dos polinizadores;
  • reduzir a utilização global e o risco dos pesticidas químicos, bem como a utilização dos mais perigosos, em 50 %;
  • manter pelo menos 25 % das terras agrícolas em produção biológica e aumentar significativamente a adoção de práticas agroecologias;
  • reduzir as perdas de nutrientes provenientes dos fertilizantes em, pelo menos, 50 %, e a utilização de fertilizantes em, pelo menos, 20 %;
  • plantar pelo menos 3 mil milhões de árvores, em pleno respeito pelos princípios ecológicos, e proteger as florestas primárias e seculares ainda existentes;
  • eliminar as capturas acessórias de espécies protegidas ou reduzi-las para um nível que permita a recuperação total das espécies e não ameace o seu estado de conservação.

Para reverter o declínio dos insetos polinizadores, a Comissão propõe que 10 % das terras agrícolas sejam constituídas por “elementos paisagísticos altamente diversificados”, por exemplo, sob a forma de sebes e faixas de flores, e que os efeitos ambientais do setor agrícola sejam significativamente reduzidos até 2030.

A Estratégia visa ainda o lançamento de um novo processo para melhorar a governança da biodiversidade, garantindo que os Estados-Membros integram os compromissos da Estratégia nas respetivas políticas nacionais, além de estimular os regimes fiscais e a fixação de preços de modo a refletir os custos ambientais reais – nomeadamente o custo da perda de biodiversidade –, e a integrar efetivamente a biodiversidade nas tomadas de decisões públicas e empresariais.

Fonte: Vida Rural, Maio 2020

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No âmbito da situação que se vive, devido à pandemia originada pelo vírus Covid-19, o Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola (COTHN), em colaboração com a Faculdade das Ciências da Saúde e o apoio da Câmara Municipal do Fundão, elaborou o Código de Boas Práticas para a Colheita de Produtos Horto-frutícolas, com o objetivo de identificar um conjunto de medidas que ajudem os produtores a organizarem os trabalhos no campo e nas centrais horto-frutícolas.

Este código, baseou-se em larga medida no Código de Boas Práticas de Higiene na Produção Primária de Horto-frutícolas frescos, elaborado entre outros pela CAP e aprovado pela DGAV em novembro de 2015.
 
Para além das matérias já desenvolvidas em 2015 e que se mantêm atuais, este código introduz agora novos cuidados a observar devido às contingências com que estamos confrontados. Salientamos o facto de este documento ter sido revisto por profissionais de saúde da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira-Interior (UBI), o que lhe confere ainda maior relevância em termos das recomendações a cumprir.
 
Código de Boas Práticas para a Colheita de Produtos Horto-frutícolas concentra-se em âmbitos como a higiene pessoal; como dar formação ao colaboradores perante a pandemia; medidas preventivas; diferenciação entre trabalhadores de campo e das centrais; entre outros.
 
Agrotec, 15 de Abril 2020

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De acordo com as recomendações da Direcção-geral de Saúde, a partir de 16 de Março, a Agroconceito vai por em prática um plano de contingência que visa mitigar a propagação do vírus, salvaguardar a saúde e bem-estar dos nossos trabalhadores, clientes e de toda a comunidade.
 
Estaremos a trabalhar, a partir de casa, estando disponíveis no horário normal de funcionamento, por telefone, email ou através das plataformas existentes.
 
Esperamos que este período seja curto para todos e que brevemente possamos voltar ao funcionamento normal de todas as atividades.

Juntos e com as devidas precauções ultrapassaremos certamente esta fase.
Cuidem do próximo e mantenham-se resguardados o mais possível.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, que aprovou um conjunto de medidas relativas à situação que pode consultar nos links abaixo:

https://dre.pt/application/file/a/130251722

https://dre.pt/application/file/a/130251721

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=0c8be43d-4b31-4fed-a866-f2fe1a39a234


Agroconceito, 17 de Março de 2020
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O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus/Covid-19. As medidas foram apresentadas na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, e que estiveram presentes os Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da Saúde, Marta Temido.
 
A Ministra Mariana Vieira da Silva sublinhou que «estas edidas necessitam da participação e contam com a participação de todos os portugueses», pois «sem essa participação não cumprirão os objetivos», acrescentando que «não há nenhum Conselho de Ministros que resolva este problema, que só será resolvido por todos nós». 
 
O Ministro Pedro Siza Vieira destacou que «estamos a enfrentar um risco sério, e a melhor maneira de protegermos vidas» é cumprirmos as regras.
 
Entre estas medidas destaca-se a decisão de os Ministros da Administração Interna e da Saúde declararem o estado de alerta em todo o País, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.
 
Serviço Nacional de Saúde
 
O Conselho de Ministros tomou um conjunto de medidas para garantir a prontidão do Serviço Nacional de Saúde, desde logo um regime excecional em matéria de recursos humanos, que inclui a suspensão de limites de trabalho extraordinário, a simplificação da contratação de trabalhadores, a mobilidade de trabalhadores, e a contratação de médicos aposentados sem sujeição aos limites de idade.
 
Ainda no âmbito do SNS, foi criado um regime de prevenção para profissionais do setor da saúde diretamente envolvidos no diagnóstico e resposta laboratorial especializada, um regime excecional para aquisição de serviços por parte de órgãos, organismos, serviços e entidades do Ministério da Saúde, e um regime excecional de composição das juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência, para libertar os médicos generalistas.
 
Proteção social aos trabalhadores
 
O Conselho de Ministros aprovou também um conjunto de medidas de apoio à proteção social dos trabalhadores e das suas famílias.
 
Assim, as faltas dos trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos passam a ser justificadas.
 
É criado um apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social).
 
Para os trabalhadores independentes, é criado um apoio financeiro excecional aos que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 1/3 da remuneração média, bem como um apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente e diferimento do pagamento de contribuições.
 
É criado um apoio extraordinário de formação profissional, no valor de 50% da remuneração do trabalhador até ao limite do Salário Mínimo Nacional, acrescida do custo da formação, para as situações dos trabalhadores sem ocupação em atividades produtivas por períodos consideráveis, sendo dada a garantia de proteção social dos formandos e formadores no decurso das ações de formação, bem como dos beneficiários ocupados em políticas ativas de emprego que se encontrem impedidos de frequentar ações de formação.
 
É equiparada a doença da situação de isolamento profilático durante 14 dias dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de segurança social, motivado por situações de grave risco para a saúde pública decretado pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde. Com esta alteração, os trabalhadores a quem seja decretada, pela autoridade de saúde, a necessidade de isolamento profilático terão assegurado o pagamento de 100% da remuneração de referência durante o respetivo período.
 
Foi ainda decidido que a atribuição de subsídio de doença não está sujeita a período de espera, e a atribuição de subsídios de assistência a filho e a neto em caso de isolamento profilático sem dependência de prazo de garantia.
 
Apoio a empresas
 
O Conselho de Ministros aprovou ainda um conjunto de medidas destinadas a assegurar a mitigação dos impactos económicos, quer do lado do apoio à tesouraria das empresas quer da proteção dos postos de trabalho.
 
São criadas duas linhas de crédito, uma de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões de euros, e outra para microempresas do setor turístico, no valor de 60 milhões de euros.
 
É criado um regime de lay off simplificado, com apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresas em situação de crise, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora. Durante o período de lay off, é criado, no âmbito contributivo, um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social por parte de entidades empregadoras.
 
Foram igualmente decididas medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública, e pelo Portugal 2020, que praticará o pagamento de incentivos no prazo de 30 dias, prorrogará o prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do QREN ou do PT 2020, e permitirá a elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados.
 
É criado um incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade, de até um salário mínimo por trabalhador.
 
São prorrogados os prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas.
 
Serviços públicos
 
O Conselho de Ministros decidiu igualmente tomar medidas de organização e funcionamento dos serviços públicos e de outros estabelecimentos, de que se destaca a suspensão de todas as atividades letivas e não letivas presenciais nas escolas de todos os níveis de ensino a partir de segunda-feira, dia 16 de março.
 
Na organização dos serviços públicos, serão reforçados os serviços digitais, e estabelecidas limitações de frequência para assegurar possibilidade de manter distância de segurança. 
 
As autoridades públicas aceitarão, para todos os efeitos legais, a exibição de documentos cujo prazo de validade expire durante o período de vigência do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores.
 
O Governo decidiu ainda, como o Primeiro-Ministro tinha anunciado na sua declaração, a restrição de funcionamento de discotecas e similares, a proibição do desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, exceto dos residentes em Portugal, a suspensão de visitas a lares em todo o território nacional, e limitações de frequência nos centros comerciais e supermercados para assegurar possibilidade de manter distância de segurança.

Fonte: Governo Português, 13 de Abril 2020
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O Governo vai apostar no aumento e valorização da agricultura biológica, na gestão mais eficiente de recursos e na recuperação de efluentes das explorações pecuárias.

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, disse esta quarta-feira que o Governo vai apostar no aumento e valorização da área agrícola em modo biológico e na gestão mais eficiente de recursos.

Falando em Aveiro na cerimónia de inauguração da Agrovouga, que ressurge com novo formato, a ministra enumerou o que vão ser as principais linhas de orientação para o setor e a posição a assumir por Portugal na negociação de uma nova Política Agrícola Comum (PAC).

A promoção e valorização da agricultura biológica, com o consequente aumento da área que lhe está afeta, uma gestão mais eficiente da água, da energia e dos fertilizantes, devendo quanto a estes ser dada preferência aos orgânicos, e a recuperação dos efluentes das explorações pecuárias para a produção de biogás, que deverá ser uma fonte de energia para o próprio setor agrícola, são algumas das áreas que enunciou.

A agricultura tem de ser cada vez mais competitiva, conciliando essa atividade com os valores ambientais. Impõe-se a aposta numa agricultura que consiga contribuir para a sustentabilidade económica, social e ambiental, tendo como foco a eficiência e o bem-estar animal e a circularidade no tratamento dos efluentes”, disse.

Apresentadas as linhas gerais, a ministra mostrou abertura para “definir com os produtores as melhores políticas públicas” e manifestou a convicção de que há espaço para o crescimento, mesmo no setor leiteiro, que soube inverter a tendência de redução do consumo de leite e produtos lácteos.

“O leite é essencial para o crescimento nacional”, observou, enaltecendo as transformações operadas no setor nos últimos anos e saudando o elevado número de jovens e mulheres presentes no auditório, considerando a mudança geracional essencial para a modernização da agricultura portuguesa.

Já quanto à futura negociação da PAC, Maria do Céu Albuquerque referiu que a posição portuguesa será “de defesa de uma Política Agrícola Comum mais justa e inclusiva, que assegure a vitalidade das zonas mais rurais e que dê prioridade à conservação dos recursos naturais”.

A ministra respondia assim às preocupações apresentadas pelo orador que a antecedeu, Manuel Santos Gomes, presidente da Confagri, quanto ao futuro da PAC e a manutenção das ajudas à produção, esclarecendo que a execução dos fundos comunitários se situa atualmente nos 57% e não em valor inferior, como havia referido Santos Gomes, correspondendo a 50 milhões de euros de apoio e a 116 milhões de investimento total.

Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro, lembrou que o projeto de aproveitamento agrícola do Baixo Vouga, que envolve a construção de uma ponte-açude no Rio Novo do Príncipe para controlo das cheias e o fecho do dique para impedir a salinização dos campos, vai já em 40 anos à espera de concretização, fazendo votos que desta vez deixe de “emperrar” entre o Ministério da Agricultura e o do Ambiente, nas questões “meramente administrativas” que faltam para poder arrancar.

Fonte: Observador

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