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Estão abertas as candidaturas para aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, em unidades agroindustriais e aproveitamentos hidroagrícolas. Estes apoios contam com um reforço global de 46 milhões de euros, permitindo desta forma dar resposta ao compromisso assumido e aumentar a taxa de apoio aos agricultores.
 

Para a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, “é inegável que, neste desafio de escala global, precisamos de garantir uma transição energética rápida, eficaz, inclusiva e justa, que permita mitigar os efeitos das alterações climáticas e da crise energética e, ao mesmo tempo, assegurar a capacidade de produção de alimentos seguros, de qualidade e a preços acessíveis”.
 

A abertura destes avisos visa dotar as explorações agrícolas, as unidades agroindustriais e os aproveitamentos hidroagrícolas de capacidade de produção de energia solar fotovoltaica face às suas necessidades, contribuindo para a sua autossuficiência, modernização e descarbonização do setor por via da redução da utilização de combustíveis fosseis.
 

“A disponibilidade dos agricultores para assumirem esta transição como um desígnio nacional é acompanhada pelo governo, também mediante um reforço das taxas de apoio de 40% para 70%. Um esforço coletivo essencial para garantirmos a sustentabilidade ambiental, social e económica da agricultura nacional”, sublinha Maria do Céu Antunes.
 

Até ao final do ano de 2022 será ainda aberto novo aviso, com uma dotação de 1,5M€, especificamente para reforço da sustentabilidade energética dos aproveitamentos hidroagrícolas.
 

Mais informações sobre os avisos: http://www.pdr-2020.pt/
 

Fonte: Ministério da Agricultura e da Alimentação

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De 31 de Outubro a 22 de Dezembro de 2022 estarão abertas as candidaturas Jovem Agricultor às ações:
 
 – Operação 3.1.2 – Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola | VITICULTURA (8º Anúncio).
 
Esta Operação visa estimular diretamente o investimento de jovens agricultores, designadamente em processos e técnicas mais inovadoras e mais eficientes, reforçando a produtividade e a escala da oferta e contemplando a atratividade de investimentos relacionados com matérias de sustentabilidade económica e ambiental que reforçam a competitividade sectorial a longo prazo.

Estes apoios têm como principais objetivos:

  • Fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas e da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do sector;
  • Reforçar a viabilidade e a competitividade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a gestão sustentável, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas;
  • Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.
 
– Operação 3.1.1 – Jovens Agricultores | VITICULTURA (14º Anúncio)

Esta Operação visa aumentar a atratividade do sector a jovens investidores, através do apoio à primeira instalação na atividade agrícola, promovendo o investimento, a organização da produção e a transferência de conhecimento. A necessidade de ter uma resposta consistente para a sustentabilidade económica de primeiras instalações traduz-se numa corresponsabilização do jovem agricultor, quer ao nível da sua formação, quer ao nível financeiro, quer ainda ao nível da participação no mercado através de Organizações de Produtores.

Estes apoios têm como principais objetivos:

  • Fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas;
  • Aumentar a atratividade do sector agrícola aos jovens investidores, promovendo o investimento, o apoio à aquisição de terras, a transferência de conhecimentos e a participação no mercado.
 
Agroconceito, Novembro 2022
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Estão abertas as candidatura para todo o território nacional à operação 3.2.1 – Investimento na Exploração Agrícola, setor da Viticultura 

Dotação: 12,5 Milhões de euros.
 
Limite máximo de investimento elegível: 500 000 €

 
Taxa máxima de apoio:

  • 50% nas regiões menos desenvolvidas
  • 40% nas outras regiões

Condições de elegibilidade:

  • Investimentos na instalação de vinhas ao abrigo das novas autorizações de plantação que se encontrem válidas e tenham sido concedidas até à data de submissão da candidatura.

Data limite para execução dos investimentos:

  • 31 de dezembro de 2024

Aberto de 26 de Outubro de 2022 às 17:00 a 22 de Dezembro de 2022 às 17:00

Mais informações em: http://www.pdr-2020.pt/Candidaturas

Agroconceito, 27 de Outubro de 2022

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O Observatório de Preços prevê um projeto-piloto “com produtos representativos do cabaz alimentar” que, segundo o Governo, vai permitir conhecer quanto custam em todas as fases da formação de valor.
 
O Ministério da Agricultura e da Alimentação vai lançar um Observatório de Preços para dar resposta “à atual conjuntura de aumento de custos e de fatores de produção que se traduzem numa tendência inflacionista dos bens alimentares”.


O anúncio foi feito em comunicado, enviado esta terça-feira às redações, pelo ministério liderado por Maria do Céu Antunes que assim “pretende assegurar que os preços dos bens alimentares ao consumidor cumprem os racionais e fundamentos de mercado, e não movimentos especulativos ou desagregados da respetiva transmissão de custos ao longo da cadeia agroalimentar”.

Designado de “Nacional é Sustentável”, o Observatório de Preços prevê criar, na fase de arranque, um projeto-piloto “com produtos representativos do cabaz alimentar, o que vai permitir o conhecimento dos preços destes produtos em todas as fases da formação de valor”.

A iniciativa ficará a cargo do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, devendo a Autoridade de Gestão do PDR 2020 abrir um aviso, no âmbito da Rede Rural Nacional, com vista ao seu financiamento, explica o Governo.

“É essencial garantir o pleno funcionamento da cadeia de valor agroalimentar, de forma a assegurar um abastecimento adequado aos consumidores, e garantir que a remuneração dos fatores de produção permite aos agricultores a obtenção de níveis de rendimento justos de forma a manter a sua atividade, sem comprometer a capacidade de abastecimento de alimentos às populações”, reforça o Ministério da Agricultura e da Alimentação na mesma nota.

Jornal de Negócios, Outubro 2022

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Operação 3.2.1 – Investimento na Exploração Agrícola | Agricultura de precisão e inteligente, instalação de zonas de preparação/tratamento de resíduos de produtos fitofarmacêuticos e aquisição de equipamentos (28º Anúncio)
 

Aberto de 22 de Julho de 2022 às 17:00 a 22 de Setembro de 2022 às 17:00
 

Esta operação tem como objetivo apoiar a realização de investimentos na exploração agrícola destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração, visando nomeadamente:

  • A utilização eficiente do recurso água, incluindo a adoção de tecnologias de produção;
  • A gestão do recurso água, incluindo investimento em melhoramento de infraestruturas de rega tendo em vista as suas condições de segurança;
  • A proteção e utilização eficiente do recurso energia, incluindo a adoção de tecnologias de produção;
  • A melhoria de fertilidade e da estrutura do solo;
  • A redução da volatilidade dos preços dos fatores/produtos agrícolas;
  • A produção e/ou utilização de energias renováveis, com exceção da bioenergia a partir de cereais e outras culturas ricas em amido, açucares e oleaginosas, desde que pelo menos 70% produção de energia seja para consumo da exploração.

Para mais informações, consulte: http://www.pdr-2020.pt/Candidaturas

Agroportal, Julho 2022
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A Comissão Europeia apresentou, durante o Conselho Europeu dos Ministros da Agricultura e das Pescas da União Europeia (UE), uma medida excecional ao abrigo do FEADER, que vem complementar a anterior medida reserva de crise, sendo particularmente importante na capacitação de cada Estado Membro para, em igualdade e equilíbrio, responder aos desafios da atual de crise.
 

Este apoio assume a forma de um pagamento aos agricultores e Pequenas e Médias Empresas (PMEs) afetadas pelos impactos provocados pela guerra na Ucrânia, podendo atingir um limite individual máximo de 15 mil euros (agricultores) e 100 mil euros (empresas).
 

A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, lembrou que esta é uma «medida que Portugal defendeu desde o primeiro momento para que, de forma robusta, equilibrada e justa, possamos ajudar os agricultores a fazer face aos aumentos dos custos de produção». O presente apoio significa para Portugal um envelope de 51,1 milhões de euros, a que acresce a comparticipação nacional.
 

A Ministra salientou ainda que este apoio vai permitir que o «sistema alimentar possa ser garantido sem interrupções» e, por isso, «se reveste da maior importância porque vai ao encontro das pretensões doa agricultores».
 

Na reunião dos Ministros da Agricultura e Pescas da UE, Maria do Céu Antunes destacou ainda a importância de a UE discutir o problema da seca que afeta hoje os países do Mediterrâneo, mas também outros estados da UE.
 

A Ministra alertou para o facto de este ser um problema estrutural que decorre das alterações climáticas e, por isso, pretende a criação de «medidas de médio e longo prazo que vão ao encontro de uma agricultura mais competitiva e eficiente e que possa contribuir para a autonomia estratégica da Europa».
 

Conferência de imprensa (parte 1)
 

Conferência de imprensa (parte 2)
 

Conferência de imprensa (parte 3)
 
Voz do Campo, 25 de Maio 2022

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A nova Estratégia de Biodiversidade para 2030 apresentada pela Comissão Europeia tem como objetivo proteger a natureza e reverter o processo de degradação dos ecossistemas de forma sustentável.

As medidas anunciadas propõem a reserva de, pelo menos, 30 % das terras e dos mares da Europa em áreas protegidas geridas de forma eficaz. O objetivo é, a partir das zonas Natura 2000, complementar a rede com áreas protegidas a nível nacional, garantindo a proteção estrita das zonas com elevado valor em termos climáticos e de biodiversidade.

A Estratégia propõe também um plano abrangente de restauração da natureza da UE, que inclui:

  • elaborar uma proposta de um novo quadro jurídico para a restauração da natureza, para restaurar ecossistemas danificados; melhorar o estado de conservação de, pelo menos, 30 % das espécies ehabitats protegidos da UE que não se encontram atualmente em estado favorável; restabelecer o curso natural de rios, numa extensão de, pelo menos, 25 000 km;
  • travar e reverter o declínio das aves das terras agrícolas e dos insetos, em especial dos polinizadores;
  • reduzir a utilização global e o risco dos pesticidas químicos, bem como a utilização dos mais perigosos, em 50 %;
  • manter pelo menos 25 % das terras agrícolas em produção biológica e aumentar significativamente a adoção de práticas agroecologias;
  • reduzir as perdas de nutrientes provenientes dos fertilizantes em, pelo menos, 50 %, e a utilização de fertilizantes em, pelo menos, 20 %;
  • plantar pelo menos 3 mil milhões de árvores, em pleno respeito pelos princípios ecológicos, e proteger as florestas primárias e seculares ainda existentes;
  • eliminar as capturas acessórias de espécies protegidas ou reduzi-las para um nível que permita a recuperação total das espécies e não ameace o seu estado de conservação.

Para reverter o declínio dos insetos polinizadores, a Comissão propõe que 10 % das terras agrícolas sejam constituídas por “elementos paisagísticos altamente diversificados”, por exemplo, sob a forma de sebes e faixas de flores, e que os efeitos ambientais do setor agrícola sejam significativamente reduzidos até 2030.

A Estratégia visa ainda o lançamento de um novo processo para melhorar a governança da biodiversidade, garantindo que os Estados-Membros integram os compromissos da Estratégia nas respetivas políticas nacionais, além de estimular os regimes fiscais e a fixação de preços de modo a refletir os custos ambientais reais – nomeadamente o custo da perda de biodiversidade –, e a integrar efetivamente a biodiversidade nas tomadas de decisões públicas e empresariais.

Fonte: Vida Rural, Maio 2020

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