Destaque, Notícias
Estão abertas as candidaturas à ação 8.1.3. Prevenção da Floresta contra agentes bióticos e abióticos no âmbito do PDR. Encerram a 8 de Julho de 2022 às 17:00.
  
Os principais objetivos desta Operação são:
  • Prevenção e defesa da floresta contra agentes bióticos e abióticos, incluindo sinalização de infraestruturas;
  • Prevenção contra agentes bióticos e instalação de mosaicos de parcelas de gestão de combustível, incluindo sinalização de infraestruturas.
 
Para saber mais, clique aqui

 
Agroconceito, 24 de Julho de 2022

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Destaque, Notícias

Com o objetivo de reduzir os custos de produção dos setores agrícola e agropecuário, em território continental, foi criado um apoio extraordinário aos custos com a energia, definido nos termos da Lei n.º 37/2021, de 15 de junho.
 

Este apoio financeiro destina-se a pessoas singulares ou coletivas que exerçam a atividade agrícola, bem como as cooperativas agrícolas e organizações de produtores representativas de agricultura familiar, reconhecidas nos termos da Portaria n.º 123/2021, de 18 de junho, que assegurem a armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários.
 

O apoio incide, exclusivamente, sobre o valor do consumo real constante da faturaacrescido da componente fixa associada ao valor da potência contratada, para os contadores em nome dos requerentes associados às atividades descritas no parágrafo anterior, que estejam exclusivamente afetos às instalações ou equipamentos associados às atividades agrícola e pecuária.
 

Na eventualidade de não terem utilização exclusiva, deverão comprovar a afetação maioritária às atividades agrícola e pecuária, e nestas situações, o apoio incide exclusivamente sobre a componente fixa associada à potência contratada.
 

  • a. 20% no caso das explorações agrícolas ou agropecuárias até 50 hectares e 80 cabeças normais;
  • b. 10% no caso das explorações agrícolas com área superior ou igual a 50 hectares de superfície agrícola ou explorações agropecuárias superiores ou iguais a 80 cabeças normais, bem como a cooperativas e organizações de produtores.

O processo de candidatura decorre até 30 de junho de 2022, através de formulário desmaterializado, disponível na Área Reservada do Portal, em O Meu Processo » Medidas de Mercado » Apoios Nacionais » Ajudas ao custo com Eletricidade.
 

Previamente ao preenchimento do formulário do pedido de pagamento, deve ser consultado o Manual da Ajuda, disponível na respetiva página, o qual tem a informação detalhada deste apoio.
 

Para mais informações, contacte o IFAP através do endereço de correio eletrónico Isencao.CAV@ifap.pt ou através do Contact Center.
 

IFAP, Junho 2022

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A Comissão Europeia apresentou, durante o Conselho Europeu dos Ministros da Agricultura e das Pescas da União Europeia (UE), uma medida excecional ao abrigo do FEADER, que vem complementar a anterior medida reserva de crise, sendo particularmente importante na capacitação de cada Estado Membro para, em igualdade e equilíbrio, responder aos desafios da atual de crise.
 

Este apoio assume a forma de um pagamento aos agricultores e Pequenas e Médias Empresas (PMEs) afetadas pelos impactos provocados pela guerra na Ucrânia, podendo atingir um limite individual máximo de 15 mil euros (agricultores) e 100 mil euros (empresas).
 

A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, lembrou que esta é uma «medida que Portugal defendeu desde o primeiro momento para que, de forma robusta, equilibrada e justa, possamos ajudar os agricultores a fazer face aos aumentos dos custos de produção». O presente apoio significa para Portugal um envelope de 51,1 milhões de euros, a que acresce a comparticipação nacional.
 

A Ministra salientou ainda que este apoio vai permitir que o «sistema alimentar possa ser garantido sem interrupções» e, por isso, «se reveste da maior importância porque vai ao encontro das pretensões doa agricultores».
 

Na reunião dos Ministros da Agricultura e Pescas da UE, Maria do Céu Antunes destacou ainda a importância de a UE discutir o problema da seca que afeta hoje os países do Mediterrâneo, mas também outros estados da UE.
 

A Ministra alertou para o facto de este ser um problema estrutural que decorre das alterações climáticas e, por isso, pretende a criação de «medidas de médio e longo prazo que vão ao encontro de uma agricultura mais competitiva e eficiente e que possa contribuir para a autonomia estratégica da Europa».
 

Conferência de imprensa (parte 1)
 

Conferência de imprensa (parte 2)
 

Conferência de imprensa (parte 3)
 
Voz do Campo, 25 de Maio 2022

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A CoimbraMaisFuturo é um dos 54 Grupos de Ação Local (GAL) do Continente, reconhecida para a implementação de uma estratégia de DLBC rural, dispondo de uma dotação financeira de 3,1 milhões de euros para financiamento de iniciativas a concretizar no concelho de Coimbra (exceto na freguesia de Santo António dos Olivais e União de Freguesias de Coimbra), enquadradas em medidas do PDR 2020 e do Centro 2020.
 
Para saber mais clique AQUI
 

Agroconceito, 23 de maio de 2022
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É crescente a preocupação com a sustentabilidade e com o desperdício alimentar, definindo, o ODS 12.3 da Agenda 2030, a redução do desperdício alimentar em 50% até 2030. 
 

Junte-se à APCER neste webinar e conheça várias iniciativas de combate ao desperdício alimentar e um serviço que vai ajudar a melhorar práticas de sustentabilidade, reduzir o desperdício alimentar nas suas operações e influenciar a cadeia de valor – Sustentabilidade e Desperdício Alimentar.
 

Programa:
 

14h30 | Abertura – Gabriela Pinheiro, Agrifood Unit Leader

14h35 | APCER Agrifood – Aline Torrão, Agrifood Business Developer

14h50 | Certificação da Sustentabilidade e Desperdício Alimentar – APCER

15h20 | Movimento Unidos Contra o Desperdício – Francisco Mello e Castro, UCD

15h40 | Tendência e perceção do consumidor, Teresa Carvalho, Coordenadora Knowledge Division PortugalFoods

16h00 | Mesa Redonda: Impactos e relevância das ações para a Sustentabilidade e Redução do Desperdício Alimentar
             – Álvaro Costa, Chef Adviser
             – Deolinda Silva, Diretora Executiva PortugalFoods
             – Ondina Afonso, Chair of Continente Producers Club, Sonae MC
             – Rita Lopes, CENSE, FCT-NOVA
             Moderação: Gabriela Pinheiro
 

17h00 | Encerramento
 
 Participe!
 
Inscrições em https://apcergroup.com/pt/
 
Agroconceito, Maio de 2022


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Destaque, Notícias
Entrou em vigor na passada sexta-feira, dia 29 de Abril, o decreto lei nº 10-A/2022, que estará em vigor até 31 de Dezembro de 2022. De acordo com o documento, são suspensos os “limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis à gasolina sem chumbo e ao gasóleo”. 
 
O documento refere ainda que estão isentas de IVA as transmissões adubos, fertilizantes e corretivos de solos, quando utilizados no âmbito das atividades de produção agrícola.

Estão isentas ainda “farinhas, cereais e sementes, incluindo misturas, resíduos e desperdícios das indústrias alimentares, e quaisquer outros produtos próprios para alimentação de gado, aves e outros animais, referenciados no Codex Alimentarius, independentemente da raça e funcionalidade em vida, incluindo os peixes de viveiro, destinados à alimentação humana”.
 
Para consultar o documento pode aceder a https://dre.pt/dre/detalhe/lei/10-a-2022-182727789

Agroconceito, 5 de Maio de 2022

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Operação 3.2.2 – Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola | Instalação de Painéis Fotovoltaicos (13º Anúncio)
  
Esta Operação visa a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção, com reflexo no desempenho das explorações agrícolas, mediante a realização de investimentos materiais de pequena dimensão, de natureza pontual e não inseridos em planos de investimento, que, pelos baixos montantes envolvidos, dispensam uma análise aprofundada, justificando-se um processo de candidatura simplificado.
  
Aberto de 7 de Fevereiro de 2022 às 17:00 a 6 de Maio de 2022 às 17:00

Pode consultar a medida clicando neste link: https://tinyurl.com/4ehz9tas
 
Agroconceito, Fevereiro 2022

 

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Operação 3.2.2 – Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola | Territórios Vulneráveis ao Perigo de Incêndio (12º Anúncio)
 

Territórios Vulneráveis reconhecidos nos termos da Portaria n.º 301/2020   de 24 de dezembro, que identifica as freguesias que apresentam maior suscetibilidade e perigosidade de incêndio rural.
 

Aberto de 28 de Janeiro de 2022 às 17:00 a 1 de Abril de 2022 às 17:00
 

Esta Operação visa a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção, com reflexo no desempenho das explorações agrícolas, mediante a realização de investimentos materiais de pequena dimensão, de natureza pontual e não inseridos em planos de investimento, que, pelos baixos montantes envolvidos, dispensam uma análise aprofundada, justificando-se um processo de candidatura simplificado.

→ Portaria n.º 301/2020 ←

→ Anúncio ←

→ OTE ←

Agroportal, 28 Janeiro 2021

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Estão abertas as candidaturas para Jovens Agricultores para territórios vulneráveis e todo o território Nacional até 11 de Março de 2022.
  
Esta Operação visa estimular diretamente o investimento de jovens agricultores, designadamente em processos e técnicas mais inovadoras e mais eficientes, reforçando a produtividade e a escala da oferta e contemplando a atratividade de investimentos relacionados com matérias de sustentabilidade económica e ambiental que reforçam a competitividade setorial a longo prazo.
 
Estes apoios têm como principais objetivos:
  • Fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas e da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do sector;
  • Reforçar a viabilidade e a competitividade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a gestão sustentável, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas;
  • Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.

Caso pretenda candidatar-se, contacte-nos. 239 080 039 | geral@agroconceito.pt | Inscrições em: https://www.agroconceito.pt/#pdr-2020 
 
Agroconceito, 3 de Janeiro de 2022
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No dia 19 de novembro, a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, presidiu à abertura da IV Sessão Pública da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, na Escola Superior Agrária, em Ponte de Lima onde foi feita a apresentação do Portal do Observatório Nacional de Produção Biológica.
 
O Observatório Nacional da Produção Biológica, tem por missão a recolha, tratamento e divulgação de informação sobre a produção, transformação, comercialização de produtos biológicos, incluindo sobre o seu consumo e sobre os vários mercados existentes. Toda a informação relativa ao observatório é de acesso livre através do seu Portal.
 
Compete ao observatório Nacional da Produção biológica, nos termos do Despacho n.º 8765/2021, de 3 setembro, entre as várias atribuições, monitorizar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pela ENAB e pelo Plano de Ação e avaliar o seu impacto.
 
Pode consultar o programa da sessão aqui e aceder à visualização da sessão aqui .
 
Aceda ao Portal do Observatório Nacional da produção Biológica aqui.

Fonte: Agrotec, Novembro 2021
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A segunda consulta pública alargada no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) vai realizar-se até ao dia 6 de dezembro.
 
Em comunicado, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinhou que o PEPAC, que entra em vigor em janeiro de 2023, “vai garantir uma maior equidade na distribuição dos apoios, valorizar a pequena e média agricultura e as especificidades territoriais, bem como a promoção do investimento e do rejuvenescimento, contribuindo, desta forma, para a transição climática e digital”.
  
“O reforço do papel da Agricultura e da Floresta na gestão ativa do território, enquanto motores de desenvolvimento socioeconómico, é fundamental para a promoção da coesão territorial, de forma mais ecológica e mais resiliente”; considerou ainda.
   
A primeira consulta alargada foi concluída em janeiro de 2021, tendo incidido sobre os diagnósticos por objetivo específico/transversal, sobre as respetivas matrizes SWOT bem como sobre o documento “Orientação estratégica e Logica de Intervenção”, tendo sido conhecidos em maio os seus resultados.
 
A Ministra da Agricultura garantiu que “Portugal vai submeter o seu plano estratégico para aprovação da Comissão até dia 31 de dezembro deste ano, tal como previsto nos regulamentos comunitários”.
 
Pode aceder ao processo aqui.

Fonte: Vida Rural, Nov 2021

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A Ministra da Agricultura aprova hoje um conjunto de avisos para serem lançados até ao final do primeiro trimestre de 2022, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR2020), num pacote global cuja dotação é superior a 300 Milhões de euros.
 
O primeiro destes avisos será lançado já esta semana e direciona-se a “Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas”. Com uma dotação de 40 milhões de euros, irá abranger todos os setores, com a particularidade de incluir também o setor do vinho e do azeite, o que não acontecia desde 2018.
  
“Não tenho dúvidas de que o Pacote de anúncios agora aprovado será determinante para o setor agrícola. Estamos, finalmente, a entrar num período de recuperação pós-pandemia e estes incentivos farão toda a diferença. São mais de 300 milhões de euros que o PDR vai disponibilizar, os quais permitirão alavancar mais de 600 milhões de euros em investimento no setor agrícola”, afirmou a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
 

Ainda durante o mês de novembro, será lançada a operação “Custos de Funcionamento e Animação LEADER”, que irá permitir a continuidade do financiamento da atividade dos Grupos de Ação Local (GAL) durante o período de transição. Terá uma dotação de 9,2 M€.
 

Já em dezembro, é lançado o aviso “Investimento na Exploração Agrícola”, que se distingue por ser aquele que detém a maior dotação deste pacote: 65M€. Este aviso direciona-se à abertura de medidas de apoio ao investimento na exploração agrícola e abrange todos os setores, sendo que o setor do leite contará com uma dotação específica (5 M€).

Segue-se o anúncio para a “Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes”, com uma dotação global de 70M€ alocada às seguintes intervenções: 30M€ para o financiamento de obras, com estudos e projetos de execução aprovados no âmbito da Segurança de Barragens de Aproveitamentos Hidroagrícolas, e 40M€ para o financiamento de obras, com estudos e projetos de execução aprovados no âmbito da Reabilitação e Modernização de Aproveitamentos Hidroagrícolas.
 

Já a instalação de Jovens Agricultores, nas vertentes de financiamento do prémio e do incentivo ao investimento, contará com a abertura de dois anúncios, com uma dotação total de 55M€:25M€ dirigidos à instalação de Jovens Agricultores em territórios vulneráveis ao perigo de incêndio, delimitados através da Portaria nº 301/2020, de 24 de dezembro; e 30M€ dirigidos à instalação de Jovens Agricultores que se pretendam instalar nos restantes territórios.
 

Também em dezembro, com uma dotação de 5 M€, será lançado um anúncio “Rede Rural Nacional – Observatório da agricultura e dos territórios rurais”,  que tem como objetivo o financiamento de ações de sensibilização e aconselhamento aos consumidores e à população dos territórios rurais, com o objetivo de promover o Plano Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável. Será também lançado o anúncio “Criação de Agrupamentos e organizações de produtores”, com o intuito de financiar os Agrupamentos de Produtores Multiprodutos no arranque da sua atividade (1 M€).
 

Por fim, no primeiro trimestre de 2022, serão lançados os seguintes avisos:

  • Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas”, para o financiamento de pequenos investimentos nas explorações agrícolas em territórios vulneráveis ao perigo de incêndio, delimitados através da Portaria nº 301/2020, de 24 de dezembro, ao abrigo do pacote Next Generation (15 M€);
  • Apoio ao Fornecimento de Serviços do Aconselhamento Agrícola e Florestal”, que visa dar continuidade ao financiamento do fornecimento do Serviço de aconselhamento agrícola e florestal (1 M€); 
  • “Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas”, para o financiamento da aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, ao abrigo do pacote Next Generation (10 M€);
  • “Investimento na Exploração Agrícola”, nos seguintes domínios de intervenção:
    • financiamento de investimentos que promovam a agricultura de precisão e inteligente nas explorações agrícolas, ao abrigo do pacote Next Generation (12 M€);
    • financiamento de investimentos destinados à instalação de zonas de preparação/tratamento de resíduos de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas, ao abrigo do pacote Next Generation (12,5 M€);
    • financiamento do investimento nas explorações agrícolas em culturas permanentes tradicionais (10 M€);
  • Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes”, para o financiamento da aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos Aproveitamentos Hidroagrícolas (2,5 M€);  
  • “Organizações Interprofissionais”, que pretende apoiar as organizações do setor do leite, melhorando a rentabilidade económica da fileira, bem como o acesso dos produtos ao mercado (200 mil€).
 

O PDR2020 em números

A execução do PDR2020 permitiu pagar, em 2020, cerca de 515M€, executando a 100% a dotação em Orçamento de Estado que estava prevista para a componente nacional do programa.

A 30 de setembro de 2021, o PDR2020 apresentava uma taxa de compromisso de 119% e uma taxa de execução de 79%. Já se considerarmos a reprogramação do programa, realizada para integração das dotações adicionais decorrentes do Regime de Transição (1.131 M€) e do envelope Next Generation (312 M€), as taxas de compromissos e de execução diminuem, em resultado deste aumento de recursos financeiros, apresentando os seguintes valores: 89% de taxa de compromisso e 60% de taxa de execução.

Por fim, refira-se que as cerca de 365 mil candidaturas aprovadas no PDR2020 (das quais 9.000 candidaturas “Next Generation” aprovadas) envolvem uma despesa pública de 5,2 mil milhões de euros, sendo que, até 30 de setembro de 2021, foram pagos 3,4 mil milhões de euros de incentivos.
 

Comunicado enviado pelo Ministério da Agricultura.
 
Agroportal, 15 Novembro 2021

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